O delegado de polícia e seu juízo de valoração jurídica
Geraldo do Amaral Toledo Neto
Quantas vezes um Delegado de Polícia foi criticado por comandantes da Polícia Militar por que não ratificou uma prisão em flagrante efetuada por um subordinado? Quantas vezes um Delegado de Polícia foi criticado por Promotores de Justiça por não ter instaurado TCO ou Inquérito Policial após ter recebido Boletim de Ocorrência de um Policial Militar? Alguns destes agentes públicos entendem, erroneamente, que o Delegado de Polícia é uma mera "máquina despachante" de BOs da PM. Recebendo o BO, deve prender em flagrante o conduzido e, se não estando ele presente, instaurar Inquérito ou TCO, e remetê-los para a Justiça. Tudo numa sincronia matemática.
Com a devida venia, discorda-se totalmente destes agentes. Entende este articulista que os Delegados de Polícia também possuem juízo de valor e não são meros "despachantes" de Boletins de Ocorrência. Se assim fosse, era melhor o BOPM dirigir-se diretamente o Promotor Público.
O Delegado de Polícia, com a mesma formação jurídica de um Promotor de Justiça, de um Juiz de Direito e de um Defensor Público (apenas com competências próprias e diversas das mencionadas carreiras), tem atribuição, dentre outras, de verificar o aspecto legal e jurídico daquilo narrado no Boletim der Ocorrência da Polícia Militar, numa informação da imprensa, num requerimento do ofendido e, discricionariamente, instaurar ou não uma Portaria, elaborar ou não um Auto de Prisão em Flagrante, elaborar ou não um Termo Circunstanciado de Ocorrência, promover ou não atos preliminares de investigação e, por último, determinar ou não seu arquivamento. O BOPM trata-se de uma peça informativa que não vincula o juízo de mérito do Delegado de Polícia, sendo apenas uma notitia criminis de cognição imediata, que deve ser analisada com certa parcimônia para que não haja injustiças.
3 comentários:
O delegado tem o PODER DISCRICIONÁRIO, ou seja, a polícia militar prende e leva o autor para a delegacia como tráfico de drogas, se o delegado achar que é usuário ele solta o indivíduo na hora, pode ter sido pego com um caminhão de droga, que se o delegado colocar que é usuário, ele será solto na hora... e a mesma coisa acontece com furto, já vi delegado prender indivíduo que furtou uma escova e soltar indivíduo que furtou várias coisas... quando a polícia civil entrou em greve, lembro que a polícia militar de BH pegou um indivíduo com arma de fogo, a ocorrência era de roubo, o delegado estava de greve, a polícia militar teve que liberar o indivíduo. O DELEGADO É PEÇA FUNDAMENTAL E PRA MIM É O MAIS IMPORTANTE DA POLÍCIA! ATÉ PRA CUMPRIR MANDADO DE PRISÃO DE JUIZ, PRECISA DO OFÍCIO DO DELEGADO ENCAMINHANDO AO PRESÍDIO... ESSES DIAS CHEGOU UMA GUARNIÇÃO DA PM E UM OFICIAL DE JUSTIÇA NA DELEGACIA DIZENDO ESTAVAM CUMPRINDO UM MANDADO DE PRISÃO E QUE O PRESÍDIO NÃO ACEITOU O PRESO, POIS PRECISAVA DO OFÍCIO DO DELEGADO! ATÉ PRA ISSO DELEGADO É FUNDAMENTAL!! UM FORTE ABRAÇO GALERA! ESTOU ESTUDANDO PRA SER DELEGADO
Sinceramente? Deu na mesma...
Por mim já deviam acabar com o cargo de Delegado e Oficiais a muito tempo, assim como a Policia Civil e Militar.
Deveria existir uma polícia única com atribuições iguais, e mediante concurso interno e tempo de serviço, e pre-requisitos( Curso Superior em Direito , Pericia Criminal etc), fariam concursos para exercer a atividade pretendida, do contrário estaria na rua combatendo o crime.
Acho que as polícias deveriam estar hierarquicamente vinculadas ao Ministério Público (Procuradores de Justiça) , e não ao Governador do Estado para que anseios políticos não fossem levados em consideração.
Mas... nada funciona como queremos, entao vamos prosseguindo com um modelo arcaico .
Abraços.
Meu caro,
Boa noite,
O Delegado é peça fundamental para a polícia Judiciária. E o restante de toda a estrutura? Não é importante? Temos milhares de profissionais em outras setores, como na PM, na péricia,na guarda municipal etc. E se todos entenderem que são os mais importantes? E tenha a certeza, nem tudo passa pelo Delegado. Já tentou imaginar como administrar um serviço que não seja uma Delegacia com alguns poucos investigadores? Uma Unidade da PM ou da Perícia por exemplo? Se disser que a dificuldade está nos milhares de inquéritos, concordo! Solução: abandonarmos um modelo arcaico chamado "Inquérito Policial"!
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