quarta-feira, 15 de maio de 2013

ABONO PERMANENCIA - Gratificação para policial civil é recebida em Plenário

14/05/2013 19h23

Projeto do governador busca valorizar a categoria, além de manter os policiais por mais tempo na atividade.


Projeto que cria a Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado para os policiais civis do Estado foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (14/5/13). A proposta foi encaminhada por meio de mensagem do governador encaminhando o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/13.

O texto do projeto encaminhado prevê que o policial que tenha cumprido as exigências para se aposentar e opte por permanecer em atividade fará jus à nova gratificação. Ela corresponderá a um terço de seus vencimentos até completar as exigências para sua aposentadoria, previstas no artigo 40 da Constituição Federal.

Na justificativa da mensagem, o governador destaca que o policial civil no ápice da carreira detém alta qualificação e experiência, o que pode contribuir para a melhoria dos serviços prestados à sociedade. “Desse modo, cabe ao Estado incentivá-lo, mediante retribuição pecuniária, ao exercício continuado de suas atividades, com o que se contribui também para a valorização da carreira e a melhoria da gestão”, avaliou. Outra finalidade da gratificação, de acordo com o governo, é garantir o equilíbrio do quadro de pessoal da Polícia Civil.

Em anexo encaminhado junto com a mensagem, é estimado o impacto financeiro da concessão da Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado. Conforme documento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o impacto mensal será de R$ 2,785 milhões, considerando o universo de todos os servidores aptos para receber a gratificação.

FONTE: ALMG

Nenhum comentário: